Como quem já acompanha o blog sabe, a prefeitura nunca apresentou estudo de impacto de vizinhança e laudo ambiental para o projeto da trincheira, dois documentos requeridos por lei. O próprio projeto de engenharia da obra é de difícil acesso, e não há consenso oficial sobre o custo da obra (o edital diz que é R$ 10 milhões, mas o portal Transparência na Copa ela está orçada em R$ 16 milhões).
Se a prefeitura detém todas essas informações, ela deve fazê-las públicas. Se ela não possui, então a obra é ilegal.
Vamos pressionar a prefeitura a mostrar os documentos utilizando a Lei de Acesso à Informação: através deste cadastro é possível exigir todos os documentos que a prefeitura diz ter, mas não mostra. É possível marcar o pedido como "sigiloso", caso você não queira divulgar seu nome.
É fácil: acesse o Cadastro para Solicitação de Informação ao Cidadão da SIC e, no campo "Descrição", cole o seguinte texto:
Gostaria de ter acesso aos seguintes documentos referentes à obra da passagem de nível da rua Anita Garibaldi (matriz de responsabilidade RS-A.02/03.1):
- projeto de engenharia da passagem de nível
- estudo de impacto de vizinhança
- laudo ambiental, autorizando a execução da obra
- autorização do aumento do custo total da obra, cujo valor máximo subiu de R$ 10.430.984,63 para R$ 16.089.344,99
Peça para seus amigos fazerem o mesmo. Vamos todos exigir informações que são de nosso direito!
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